Os peixes têm enorme importância na cultura cristã. Multiplicados por Jesus, alimentaram multidões, representando, até hoje, a fartura e a comunhão da fé. No Maranhão, a pesca está entre as atividades mais tradicionais e tem papel econômico fundamental para a vida de uma parte significativa da população. Cerca de 15% da proteína consumida no mundo vêm da pesca. Mas a fartura dos peixes, camarões e mariscos está ameaçada. Como ocorre com todos os recursos naturais, é preciso dar tempo à natureza para repor aquilo que dela é retirado.
Os oceanos são ricos em diversidade e oportunidades para a promoção do desenvolvimento. Sofrem também, no entanto, forte pressão, devido à exploração irracional. No Ministério do Meio Ambiente, baixei uma portaria estabelecendo cinco meses de defeso para conservar o camarão no nosso Estado. Criei, como ministro, unidades de conservação marinho-costeiras e oceânicas numa proporção que nunca tinha sido alcançada, fazendo o Brasil saltar de 1,5% para 26,3% de áreas marinhas protegidas.
Entre as unidades criadas, estão três reservas extrativistas no litoral do Maranhão, que atendem reivindicações das comunidades pesqueiras locais. A intenção é compatibilizar a conservação da natureza com o desenvolvimento econômico e social dessas comunidades.
Instituímos, em agosto de 2017, o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Marinha de Cururupu, unidade que surgiu em minha primeira gestão no Ministério. Dessa maneira, estamos ajudando a população local a proteger espécies, como a pescada amarela, da sobrepesca e desenvolver projetos que gerem renda, de forma sustentável, nessa que é a maior área de manguezais preservados em unidades de conservação do Brasil.
Na Câmara, um projeto de lei de minha autoria, o PL 6.969/2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), tem por objetivo garantir a efetiva proteção e gestão, de forma participativa, transparente e com controle social.
A proposta foi construída ouvindo os diversos setores interessados. Mais de 70 especialistas, representantes da pesca artesanal e industrial, governo, academia, setor privado e sociedade civil participaram das discussões que resultaram no texto.
O mar é fonte de energia, com a exploração de óleo e gás, e também a incrível capacidade, limpa e renovável, da força das marés. Tem um potencial turístico imenso, e ainda é responsável por absorver grande parte do gás carbônico da atmosfera, o que é essencial para o equilíbrio climático do Planeta.
Conhecido como Lei do Mar, o projeto está em tramitação no Congresso Nacional. Com ele, pretendemos manter as condições para o desenvolvimento das atividades produtivas, de forma sustentável. Combatendo a sobrepesca e a poluição marinha, vamos garantir a segurança alimentar e o sustento de milhares de pessoas.
No Senado, teremos oportunidade de avançar no caminho que tenho percorrido de aprimorar a legislação brasileira, para que o País nunca mais dê as costas para o mar.
José Sarney Filho é deputado federal e ex ministro do Meio Ambiente.
Por Sarney Filho
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