Quando um prefeito comete infrações político-administrativas a Câmara Municipal pode julgá-lo, sujeitando-o a pena de cassação do mandato, ou seja, impeachment. É o que está ocorrendo em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, onde os vereadores decidiram, nesta quinta-feira (16), pelo prosseguimento do impeachment do prefeito Daniel Guerra (leia).
Muitos chapadinhenses não sabiam, mas a Câmara local também recebeu, no dia 13 de dezembro, um pedido de impeachment do prefeito Magno Bacelar (abaixo, clique para ampliar). Nada de se admirar, dada a situação caótica em que o município se encontra, consequência direta de inúmeras infrações que o gestor vem cometendo.
A denúncia, de autoria do Sr. José Luzia, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Chapadinha, versa sobre infrações político-administrativas devidamente comprovadas, tais como ignorar pedidos de informação provenientes da Câmara, praticar atos contra expressa disposição legal e omitir-se na defesa de bens, rendas e interesses do município.
Por lei, a presidente da Câmara, Professora Vera, deveria ter apresentado a denúncia em plenário logo após recebê-la, na sessão seguinte. No entanto, desde que foi protocolada, já foram realizadas cerca de quatro sessões sem que a presidente sequer tocasse no assunto. Isso sem falar das extraordinárias, como a que foi marcada para tratar do aumento na taxa de iluminação pública.
Nos bastidores, comenta-se que Vera lerá a denúncia na sessão desta terça-feira, 20. Se isto ocorrer, os vereadores deverão votar pelo recebimento ou não da mesma. Se for aceita, será formada uma comissão processante, composta por três vereadores mediante sorteio, e o processo de impeachment prosseguirá, com a notificação do prefeito para que apresente sua defesa. Porém, se a denúncia for rejeitada, o pedido "morre" e Chapadinha continuará à mercê da atual gestão.
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