A ex-deputada estadual Cleide Coutinho (PSB), viúva do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho, ganhou o direito a uma pensão vitalícia custeada pela Casa. O valor é de exatos R$ 25.476,46.
Publicada no Diário Oficial da Assembleia no último dia 16, a concessão foi dada, segundo o documento, com base na lei n.º 8.010 de 28 de novembro de 2003, que assegurou aos pensionistas parlamentares e dependentes legais do extinto Fundo de Previdência Parlamentar do Estado do Maranhão.
Saqueado até a extinção, em 2002, o Fundo de Previdência Parlamentar foi um dos maiores escândalos do Poder Legislativo estadual, com gente que sequer era deputado, mas que conseguiu se aposentar e até fazer empréstimos por meio do recurso.
Embora os parlamentes tenham extinto o fundo, eles próprios trataram de criar uma lei que passou a obrigar o erário estadual a custear as pensões concedidas e a conceder a que o mesmo fundo dava garantia, definidas pelos deputados estaduais no dispositivo como “direitos adquiridos”.
Ou seja, na prática, nada mudou e a verba pública continua a ser embolsada.
Sobre a pensão de Cleide Coutinho, embora publicada somente na semana passada, a assinatura da resolução que concede o benefício é do dia 30 de janeiro último, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º do mesmo mês, mesma data de falecimento de seu marido.
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