(Foto: Reprodução) |
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) para regularização do serviço de abastecimento de água e de saneamento básico na cidade de Paraibano, a 510 Km de São Luís.
Segundo o MP-MA, denúncias indicam que há muitos anos o serviço é precário, irregular, descontínuo e ineficiente, o que vem gerando transtornos a todos os moradores. Em ação de do promotor Gustavo Pereira Silva, titular da promotoria de Paraibano, é afirmado que falta água em residências, lojas comerciais, hospitais, escolas, igrejas, prédios públicos, fórum e Promotoria de Justiça.
Ainda de acordo com o promotor, é comum no município a circulação de caminhões-pipa que cobram entre R$ 15 e R$ 20 por mil litros de água, o que sacrifica as famílias mais pobres.
“As pessoas ficam dias a fio sem água para beber, cozinhar e manter a higiene própria e de seu lar, o que caracteriza uma ofensa manifesta a dignidade humana”, afirmou Gustavo Pereira Silva.
O pedido realizado nesta terça-feira (20) requer a condenação da empresa a fornecer aos moradores de Paraibano pelo menos 20 caminhões-pipa com capacidade para 12.000 litros, diariamente, até a regularização do abastecimento. O pedido também pede que a empresa seja condenada a pagar R$ 20 milhões por danos morais à população local.
Em nota, a CAEMA informou que ainda não foi notificada oficialmente e que dará os devidos esclarecimentos assim que tomar conhecimento do teor do processo.
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