Servidor que recebe salários em duas prefeituras é alvo do Ministério Público no Maranhão

1ª Promotoria de Paço do Lumiar investiga o caso (Foto: Divulgação/MP)

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) identificou um servidor que estava, ao mesmo temop, em folhas de pagamentos de duas prefeituras na Região Metropolitana de São Luís. Crescêncio Costa Neto é alvo da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar que deu entrada na Justiça, no último dia 13 de dezembro em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa por ele receber pela Prefeitura de São Luís e ganhar por mês também pela Prefeitura de Paço do Lumiar.

Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura de São Luís disse que ele é superintendente de Orçamento e Finanças da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais (Sempe), recebe R$ R$ 6.637 e tem carga de trabalho de 40 horas semanais. Enquanto isso, a Secretaria de Administração e Finanças de Paço do Lumiar não respondeu ao MP, mas Crescêncio Costa Neto garantiu à 1ª Promotoria que trabalha em Paço do Lumiar das 7h às 13h, no prédio da Secretaria Municipal de Agricultura. Contudo informou que não assina folha de frequência, nem ponto para confirmar a presença. Ele confirmou também que acumula os cargos.

O Ministério Público, em agosto deste ano, chegou a oferecer acordo com Crescêncio, dizendo que ele poderia escolher um dos cargos para seguir trabalhando. No mesmo mês, ele pediu arquivamento do processo “por entender que não praticara qualquer ilegalidade, nem agira de má-fé, sustentando compatibilidade de horários e efetiva prestação de serviços em ambos os cargos que ocupa”.

Assim, o MP garante que o acúmulo de cargos é ilegal, pois Crescêncio Costa Neto teria que trabalhar 70 horas semanais (40 em São Luís e 30 em Paço do Lumiar), segundo a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

“O réu agiu com má-fé, pois não pediu exoneração de um dos cargos públicos que ocupava quando lhe foi oportunizado, permanecendo a receber as remunerações respectivas, embora patenteada a incompatibilidade de horários e a acumulação ilegal de cargos, a partir do momento em que nomeado para o cargo de “chefe de departamento” na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, auferindo vantagem indevida correspondente ao somatório da remuneração recebida pelo exercício desse último cargo”, disse a promotora.

Em caso de condenação, por improbidade administrativa, Crescêncio Costa Neto pode perder os bens ou valores que conseguiu com base nos valores recebidos de forma ilegal, na avaliação do MP. Entre outras sanções, pode ainda ter que pagar multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.