Os motoristas que forem renovar a Carteira Nacional de Habilitação(CNH) terão de fazer um curso teórico obrigatório de 10 horas/ aula e depois passar por uma prova, além dos exames médicos já pedidos atualmente.
A Resolução 726/18 que atualiza a lei vigente foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 8 de março, mas teve anexos divulgados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nesta quarta-feira (14). Ela substitui a Resolução 168/04 que trata do processo de formação e especialização de condutores no Brasil. A nova regra passa a valer em junho deste ano.
O curso de aperfeiçoamento poderá ser realizado quando a CNH vencer, de forma presencial ou a distância. A carteira tem validade de 5 anos para pessoas até 65 anos e de 3 anos acima desta idade.
Ou seja, segundo a nova regra, que entra em vigor no dia 6 de junho, na hora da renovação o condutor será obrigado a:
- realizar o exame de aptidão física e mental, caso seja autorizado a conduzir ciclomotor ou habilitado nas categorias A e/ou B;
- realizar exame toxicológico de larga janela de detecção e exame de aptidão física e mental, caso seja habilitado nas categorias C, D e/ou E;
- ser aprovado em curso de atualização ou aperfeiçoamento conforme regulamentação.
Lembrando que a renovação pode ser solicitada a partir de 30 dias antes do vencimento da habilitação, e o motorista pode dirigir com o documento vencido por até 30 dias.
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| Exemplo de questões que caem na prova teórica da CNH |
A finalidade em exigir o curso teórico na renovação é aperfeiçoar os condutores, explica Maurício José Alves, diretor do Denatran. “Tem por objetivo atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, uma vez que as mudanças e atualizações são contínuas. Mantém o condutor permanentemente ciente e consciente das determinações emanadas do legislador”, reforça.
O Denatran publicou também informações sobre o curso de atualização destinado a motoristas com CNH vencida há mais de cinco anos ou que, na formação em auto escola, não tenha recebido instrução de direção defensiva e primeiros socorros. O curso de atualização é composto de 15 horas/ aula.
Como fazer o curso?
Ele é dividido em 10 aulas que podem ser feitas em entidades de ensino credenciadas no Detran ou a distância. A hora/ aula tem duração de 50 minutos - é proibido que a pessoa faça mais de 5 horas/ aula por dia - assim, ela pode finalizar o curso em dois dias.
Se optar pela modalidade a distância, o condutor deve concluir o curso em, no mínimo, cinco dias.
Já o exame teórico é similar ao da primeira habilitação, feito após as aulas. Ele é presencial (mesmo que o motorista tenha feito o curso a distância) e formado por 30 questões, com quatro alternativas. A pessoa deverá responder em 1 hora.
Para ser aprovada, será obrigatório ela acertar, no mínimo, 21 questões. Caso não consiga, o motorista poderá fazer uma nova avaliação após cinco dias o resultado ser divulgado. Uma segunda reprovação obriga o condutor a realizar todo o curso novamente.
Os condutores que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros, serão obrigados a fazer outro curso, mais específico e de maior duração, também a cada 5 anos.
Agora, se a pessoa já fez algum curso de direção defensiva ficará liberada da exigência do novo procedimento.
Curso de aperfeiçoamento para renovação da CNH
- Obrigatório para renovar a carteira a partir de 6 de junho (a CNH vence a cada 5 anos para pessoas até 65 anos, e a cada 3 anos acima desta idade);
- Duração de 10h/ aula, com máximo de 5h/ dia;
- Opção de ser feito presencialmente ou a distância;
- Prova teórica com 30 questões de múltipla escolha;
- Exigência de 100% de frequência e 70% de acertos no exame.
Custo do serviço
Atualmente para renovar a CNH o condutor gasta em média de R$ 140 a R$ 170, dependendo do estado - por exemplo, em São Paulo custa R$ 138, Rio de Janeiro, R$ 139, Santa Catarina, R$ 140, Paraná, R$ 145, e Rio Grande do Sul, R$ 209. Com a exigência do curso e prova teórico, a taxa de renovação deverá ficar mais cara - os novos valores ainda não foram divulgados.
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